Nas décadas desde a negociação do Tratado do Espaço Exterior, vários países adotaram políticas e legislação sobre atividades espaciais. Enquanto os Estados podem ter diferentes abordagens, os componentes regulados pelas leis de cada país são muitas vezes semelhantes.

Políticas e o Direito são usados como forma de acomodar e levar ao desenvolvimento de atividades espaciais, assegurando a sua concordância com as leis do Estado e com as suas obrigações internacionais. Os Estados procuram também usar estes instrumentos como forma de tornar o estabelecimento em território nacional mais apelativo para as indústrias e empresas relevantes neste setor.

Na Linha de Investigação SPARC.NSLP o nosso foco centra-se nos desenvolvimentos das áreas de Política e Direito Espacial ao nível nacional. Por vezes iremos abordar cada país individualmente, outras vezes teremos uma abordagem a este ramo numa perspetiva comparada.