Hugo Ramos Alves

Habilitações académicas

Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor (2015) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional

Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde outubro de 2006. Desde outubro de 2022, atua como jurisconsulto e legal expert independente em vários processos transnacionais (judiciais ou arbitrais) envolvendo, designadamente, (i) responsabilidade civil de administradores, (ii) suborno e corrupção de altos funcionários de empresas estatais, (iii) litígios em contexto de fusões e aquisições e (iv) responsabilidade contratual.

Experiência arbitral: consultor em arbitragem internacional ad hoc relativa ao incumprimento de contratos de manutenção de aeronaves (Angola). Foi nomeado árbitro de parte em arbitragem ad hoc sobre a concessão de terminais portuários (Angola. O Tribunal não se constituiu, pois as partes não assinaram os Termos de Referência). Co-árbitro numa arbitragem institucionalizada sob a égide da Câmara do Comércio Internacional relativa ao incumprimento de um contrato de compra e venda de ações (setor financeiro).

Consultor Sénior da Caixa Geral de Depósitos, S.A. (2016-2018), onde esteve envolvido na reestruturação do grupo e participou em várias operações de crédito, Legal Manager2 da Sierra Portugal, S.A.(2014-2015) e instrutor no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência (2013-2014). Perito nacional (Portugal) no estudo sobre a adequação dos aeroportos (EC- MOVE/2024/OP/0014 – Estudo de apoio para uma avaliação da adequação do quadro regulamentar da UE em matéria de capacidade aeroportuária) e no estudo DG MOVE – Contrato-quadro EC-MOVE/2025/OP/0009 – Assistência jurídica nos domínios da mobilidade, dos transportes e da energia.

Ao abrigo de protocolos firmados com a Faculdade de Direito de Bissau, o PNUD e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, foi coordenador de projetos destinados a rever (i) o Código Civil da Guiné-Bissau (2019-2021), (ii) o Código de Processo Civil da Guiné-Bissau (2019-2021), (iii) o Código Penal e de Processo Penal da Guiné-Bissau (2019-2021) e (iv) a reorganização do setor judicial da Guiné-Bissau (2020-2022), preparando vários projetos de Leis e Decretos-lei para esse efeito. Coordenou igualmente a adaptação do (i) Código de Proteção Integral da Criança da Guiné-Bissau (2021-2022), bem como (ii) o projeto de decreto sobre o estatuto jurídico do Tribunal de Contas (2022). Consultor do Grupo Banco Mundial (2023) na elaboração do projeto de Decreto-lei sobre o uso de assinaturas digitais na Guiné-Bissau.

Experiência pedagógica

Assistente Convidado (2008-2015) e Professor Auxiliar desde 11 de novembro de 2015 na Faculdade de Direito de Lisboa. Em regra, leciona (i) Direito Marítimo, (ii) Direito das Obrigações, (iii) Direito Comercial e (iv) Direito das Sociedades Comerciais no curso de licenciatura. No curso de mestrado leciona (i) Direito Comercial, (ii) Direito Aéreo e (iii) Direito dos Transportes.

Também lecionou (i) Direito dos Transportes no curso de mestrado em Direito dos Transportes na Universidade Katyavala (Benguela, Angola (2018)), (ii) Direito da Responsabilidade Civil no curso de mestrado em Direito Privado no Instituto Politécnico Lusíada (Lobito, Angola (2023)), e (iii) Direito Bancário no Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cabo Verde (2025). Coordenador Científico da Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau, 2019-2022).3

Ligações Profissionais

  • Membro das listas de árbitros do CREL – Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
  • Associado do Instituto Ibero-Americano de Direito Aeronáutico e do Espaço.
  • Associado da European Air Law Association.
  • Associado da Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM).
  • Fundador do Observatório para a Cidadania e Segurança (Guiné-Bissau) e do IBDAIR – Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico e Aviação Civil (Brasil).

Publicações (apenas monografias)

Editor de:

  • Estudos sobre a OHADA III, Lisboa, AAFDL, 2023 (414 pp.).
  • Estudos sobre a OHADA II, Lisboa, AAFDL, 2022 (426 pp.).
  • Estudos comemorativos dos XXX anos da Faculdade de Direito de Bissau, Lisboa, AAFDL, 2021 (900 pp.).

Autor de (monografias apenas):

  • Uma introdução ao direito espacial, 2026 (no prelo)
  • Direito aéreo: passado e presente, 2026 (no prelo)
  • (Uma reincidência) Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais, Lisboa, AAFDL, 2025 (408 pp.).
  • Uma introdução ao direito aéreo, São Paulo, D’Plácido, 2024 (350 pp.) Direito aéreo, 2.ª ed., Lisboa, AAFDL, 2024 (822 pp.).
  • Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais, Lisboa, AAFDL, 2023 (351 pp.).
  • Dação em cumprimento, Coimbra, Almedina, 2017 (997 pp.).
  • Do penhor, Coimbra, Almedina, 2010 (380 pp.).
  • Sobre a limitação de responsabilidade no transportador na Convenção de Bruxelas de 1924, Coimbra, Almedina, 2008 (151 pp.).
  • Do mandato de crédito, Coimbra, Almedina, 2007 (120 pp.).